A lei de acesso a informação no Brasil – Como usar nas eleições de 2020?

Com a aprovação da presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira, 18 de novembro, o Brasil se tornou o país Número 89 de ter uma lei de acesso à informação pública, e este foi o preâmbulo do Fórum de acesso à Informação Pública. A norma, que garante o acesso de qualquer pessoa aos dados e documentos de todas as esferas governamentais e privadas que recebam recursos públicos, entrará em vigor em um prazo de seis meses.

O texto aprovado, descrito em uma publicação da organização Artigo 19, que não foi alterado substancialmente em relação ao aprovado no Senado.

De acordo com Terra, A Presidente vetou dois dispositivos: dois fragmentos do artigo 19 (pelo que a recusa de acesso à informação relativa aos direitos humanos devem dirigir-se ao Ministério Público e à informação”, objeto da contabilidade, financeira, orçamental e de propriedade dos tribunais “devem ser submetidas aos tribunais e Tribunais de contas) e o artigo 35 (que institui o Comitê de informação conjunta de reavaliação).

O longo caminho para a aprovação da lei teve um aliado-chave: O jornalista Fernando Rodrigues. Antes da Associação Brasileira de Jornalismo investigativo e o Fórum de direito de acesso à informação pública, foi um fator importante para a realização de um regulamento brasileiro, o direito constitucional de acesso à informação.

LAI

O direito à informação no Brasil

A lei de transparência Brasil está em vigor desde 2011, e com ela obteve uma média de 108 pontos no Índice do direito à informação ou ranking de transparência. Com essa pontuação o Brasil está na posição 27, então, podemos considerar que a sua lei de transparência garante de forma adequada, o acesso à informação, se a compararmos com o resto dos países.

Este índice clasífica os países puntuándolos de 0 a 150 em função da solidez de seu quadro jurídico que garante o direito à informação, ou seja avalia o quadro legislativo, mas não a sua aplicação prática.

Na tabela abaixo você pode ver, além disso, as pontuações obtidas pelo Brasil em cada um dos grupos que compõem o índice. Acesse a lista com a classificação de todos os países clicando no Índice do direito à informação e à informação econômica do Brasil na Economia do Brasil.